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Flashcard FC387903

Qual a função do Centro de Observação e onde pode ser instalado?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual a função do Centro de Observação e onde pode ser instalado?
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Resposta

Função: realização de exames gerais e do exame criminológico, podendo realizar pesquisas criminológicas;
Instalação: em unidade autônoma ou em anexo a estabelecimento penal;
Resultados dos exames encaminham‑se à Comissão Técnica de Classificação.




Veja como foi cobrado:
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