Flashcard FC387908
Qual o percentual mínimo da pena que o condenado primário deve cumprir para progredir de regime quando o crime foi praticado com grave ameaça?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
Qual o percentual mínimo da pena que o condenado primário deve cumprir para progredir de regime quando o crime foi praticado com grave ameaça?
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Resposta
25%0.25 \times \text{Pena Total} = \text{Tempo a ser cumprido}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386193
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