Flashcard FC387909
A concessão da permissão de saída exige que o preso apresente prova formal do fato alegado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
A concessão da permissão de saída exige que o preso apresente prova formal do fato alegado?
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Resposta
Não exige prova formal.
A administração penitenciária deve diligenciar para verificar o fato e o diretor concede a saída pelo tempo necessário.
Veja como foi cobrado:
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