Quando a mulher gestante pode progredir para regime menos rigoroso?

Resposta

Após cumprir 1/8 da pena e comprovados, de forma cumulativa: não ter praticado crime com violência ou grave ameaça;
não ter cometido o delito contra filho ou dependente; ser primária; comprovar bom comportamento carcerário; e não integrar organização criminosa; mediante decisão judicial.