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Flashcard FC387911

Qual a regra sobre saída temporária para condenados em regime semiaberto por crime hediondo com resultado morte?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual a regra sobre saída temporária para condenados em regime semiaberto por crime hediondo com resultado morte?
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Resposta

Não; é vedada a saída temporária para condenados por crime hediondo com resultado morte, ainda que primários.






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