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Flashcard FC387913

Crime praticado no período de prova do livramento condicional configura falta disciplinar grave?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Crime praticado no período de prova do livramento condicional configura falta disciplinar grave?
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Resposta

Não, aplicam‑se apenas suspensão ou revogação do benefício e o não desconto do tempo em liberdade; não é falta disciplinar.




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