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Flashcard FC387915

Como se aplica o acréscimo sobre dias remidos por estudo quando há conclusão de etapa escolar?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Como se aplica o acréscimo sobre dias remidos por estudo quando há conclusão de etapa escolar?
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Resposta

Acresce-se 1/3 aos dias remidos por estudo, desde que a conclusão esteja certificada.


\(30 + 30\times\frac{1}{3}=40\)




Veja como foi cobrado:
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