Flashcard FC387917
Quando o bom comportamento é readquirido após falta grave para fins de progressão de regime?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2021
Quando o bom comportamento é readquirido após falta grave para fins de progressão de regime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Readquire-se após 1 ano da falta,
ou antes se o lapso temporal exigível para progressão for inferior a doze meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386202
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em