Flashcard FC387919
Quais condições gerais e obrigatórias do regime aberto devem ser impostas pelo juiz?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2019
Quais condições gerais e obrigatórias do regime aberto devem ser impostas pelo juiz?
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Resposta
Permanecer no local designado durante o repouso e folgas.Sair para o trabalho e retornar nos horários fixados.
Comparecer a juízo para informar e justificar as atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386204
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