Flashcard FC387922
Qual o acréscimo na remição pelo estudo quando se conclui ensino fundamental, médio ou superior durante a execução da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2018
Qual o acréscimo na remição pelo estudo quando se conclui ensino fundamental, médio ou superior durante a execução da pena?
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Resposta
Acresce-se 1/3 ao tempo remido por estudo, isto é, multiplica‑se por 4/3.
\text{Tempo final}=\text{Tempo remido}\times\frac{4}{3}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386207
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