Flashcard FC387924
O preso provisório pode remir a pena por trabalho e estudo?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2018
O preso provisório pode remir a pena por trabalho e estudo?
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Resposta
Sim.O preso provisório pode remir por trabalho e estudo; o trabalho é facultativo e ocorre no interior da unidade; os dias serão descontados de eventual condenação após declaração do juiz de execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386209
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