Flashcard FC387927
O preso impossibilitado por acidente de prosseguir em trabalho ou estudo perde a remição já obtida?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2018
O preso impossibilitado por acidente de prosseguir em trabalho ou estudo perde a remição já obtida?
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Resposta
Não.A remição já convertida permanece válida, mediante comprovação da incapacidade nos autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386212
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