Flashcard FC387932
Qual é a hipótese que enseja o acréscimo de 1/3 na remição pelo estudo?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2018
Qual é a hipótese que enseja o acréscimo de 1/3 na remição pelo estudo?
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Resposta
Quando há conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena, mediante certificação e declaração do juízo.Veja como foi cobrado:
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