Flashcard FC387933
Em que hipóteses o juiz pode dispensar o condenado da comprovação do exercício do trabalho no regime aberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2017
Em que hipóteses o juiz pode dispensar o condenado da comprovação do exercício do trabalho no regime aberto?
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Resposta
Idade ≥ 70 anos;doença grave;
responsável por filho menor ou deficiente;
gestante.
Veja como foi cobrado:
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