Flashcard FC387936
Qual a medida aplicável quando, durante a execução da pena, sobrevém doença mental no condenado?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2017
Qual a medida aplicável quando, durante a execução da pena, sobrevém doença mental no condenado?
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Resposta
Internação em Hospital de Custódia e tratamento psiquiátrico.
Veja como foi cobrado:
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