Flashcard FC387940
Quem pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2016
Quem pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução?
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Resposta
Sentenciado pode suscitar o incidente; será decidido pelo juiz da execução com participação do Ministério Público e da defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386225
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