Flashcard FC387942
Qual o lapso temporal mínimo de cumprimento da pena exigido para a saída temporária ao condenado reincidente?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2016
Qual o lapso temporal mínimo de cumprimento da pena exigido para a saída temporária ao condenado reincidente?
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Resposta
1/4 da pena.\frac{1}{4}\times 4\ \text{anos}=1\ \text{ano}
Veja como foi cobrado:
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