Flashcard FC387944
Como se computa o tempo remido obtido por trabalho ou estudo na execução penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2015
Como se computa o tempo remido obtido por trabalho ou estudo na execução penal?
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Resposta
Computa-se como pena cumprida para todos os efeitos,integrando a base para progressão de regime, livramento condicional, redução do tempo e extinção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386229
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