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Flashcard FC387948

Quais são as duas modalidades de remição e suas respectivas regras de conversão?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Quais são as duas modalidades de remição e suas respectivas regras de conversão?

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Resposta

Remição pelo trabalho: 1 dia/3 dias de trabalho.
Remição pelo estudo: 1 dia/12 horas, computadas em módulos de 12h e distribuídas em pelo menos 3 dias.
300/3=100\\ 200/12\approx16.66\Rightarrow16






Veja como foi cobrado:
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