Flashcard FC387949
Qual é a aplicabilidade da remição ao preso provisório?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2014
Qual é a aplicabilidade da remição ao preso provisório?
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Resposta
O preso provisório pode remir tempo por trabalho ou estudo, mediante comprovação e decisão do juízo da execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386234
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