Flashcard FC387950
Que medida eletrônica o juiz pode determinar para fiscalizar a saída temporária no regime semiaberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2013
Que medida eletrônica o juiz pode determinar para fiscalizar a saída temporária no regime semiaberto?
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Resposta
Monitoração eletrônica, como tornozeleira ou cerca eletrônica, imposta com motivação e observada a proporcionalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386235
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