Flashcard FC387952
Qual a natureza e o objetivo primordial da execução da medida de segurança?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2021
Qual a natureza e o objetivo primordial da execução da medida de segurança?
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Resposta
Natureza: preventivaObjetivo: segurança da sociedade e neutralização da periculosidade, não punição retributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386237
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em