Flashcard FC387953
Qual o regime aplicável à desinternação e à liberação decorrentes de medidas de segurança, e o que ocorre se houver indício de periculosidade em até um ano?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2017
Qual o regime aplicável à desinternação e à liberação decorrentes de medidas de segurança, e o que ocorre se houver indício de periculosidade em até um ano?
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Resposta
Regime condicional, com restabelecimento da medida se houver indício de periculosidade em até 1 ano.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386238
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