Flashcard FC387955
Quem pode instaurar o incidente visando à substituição da pena por medida de segurança quando sobrevier doença mental durante a execução?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
Quem pode instaurar o incidente visando à substituição da pena por medida de segurança quando sobrevier doença mental durante a execução?
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Resposta
Juiz de ofício ou a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386240
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