Flashcard FC387958
O que basta para a consumação do crime de preconceito por motivo de religião previsto nessa lei?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2024
O que basta para a consumação do crime de preconceito por motivo de religião previsto nessa lei?
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Resposta
Mera prática do ato discriminatório consuma o crime, sem necessidade de resultado ulterior;Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386243
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