Flashcard FC387965
A perda do cargo ou função pública decorrente de condenação por crime de preconceito é automática?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2022
A perda do cargo ou função pública decorrente de condenação por crime de preconceito é automática?
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Resposta
Não; deve haver declaração motivada do juiz na sentença para que produza efeito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386250
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