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Flashcard FC387966

Configura crime obstar ou dificultar promoção de pessoa habilitada por motivo de raça ou cor?

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FCC · 2020

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda:

Configura crime obstar ou dificultar promoção de pessoa habilitada por motivo de raça ou cor?
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Resposta

Sim: constitui crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.






Veja como foi cobrado:
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