Flashcard FC387967
Qual a diferença de pena entre impedir ascensão funcional por discriminação racial e exigir requisitos de aparência de raça/etnia em anúncio de recrutamento sem justificativa?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2019
Qual a diferença de pena entre impedir ascensão funcional por discriminação racial e exigir requisitos de aparência de raça/etnia em anúncio de recrutamento sem justificativa?
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Resposta
Reclusão (2–5 anos) para impedir ascensão funcional.
Multa e prestação de serviços, inclusive atividades de promoção da igualdade racial, para exigir aparência indevida em anúncio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386252
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