Flashcard FC387969
Qual a pena para recusar, negar ou impedir o ingresso escolar por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e há acréscimo se a vítima for menor de 18 an
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2018
Qual a pena para recusar, negar ou impedir o ingresso escolar por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e há acréscimo se a vítima for menor de 18 anos?
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Resposta
Reclusão de 3 a 5 anos; aumento de 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.3*(1+\frac{1}{3})=4\ \text{anos (pena mínima agravada)}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386254
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em