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Flashcard FC387970

Obstar a promoção em cargo público por motivo de religião configura crime?

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda:

Obstar a promoção em cargo público por motivo de religião configura crime?
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Resposta

Configura crime de preconceito de religião, com responsabilização penal e possíveis sanções administrativas e civis.






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