Flashcard FC387972
Qual é a natureza do crime e a pena para quem recusa atendimento por motivo de raça ou cor?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2017
Qual é a natureza do crime e a pena para quem recusa atendimento por motivo de raça ou cor?
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Resposta
Reclusão, 1 a 3 anos.Crime doloso
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386257
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