Flashcard FC387974
A perda do cargo público por condenação em crime de preconceito de raça ou cor ocorre automaticamente?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2017
A perda do cargo público por condenação em crime de preconceito de raça ou cor ocorre automaticamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A perda não é automática; deve ser declarada motivadamente na sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386259
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em