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Flashcard FC387975

Qual medida, além das sanções penais, pode ser imposta a quem exige raça ou etnia em processo seletivo?

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FCC · 2017

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda:

Qual medida, além das sanções penais, pode ser imposta a quem exige raça ou etnia em processo seletivo?

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Resposta

Prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.






Veja como foi cobrado:
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