Flashcard FC387976
Quais efeitos, a serem motivadamente declarados na sentença, podem ser aplicados por condenação por crime de preconceito de raça ou cor?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2016
Quais efeitos, a serem motivadamente declarados na sentença, podem ser aplicados por condenação por crime de preconceito de raça ou cor?
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Resposta
Perda do cargo (para servidor público)Suspensão do estabelecimento (particular) por prazo não superior a 3 meses
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386261
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