Flashcard FC387978
Qual é a natureza da punibilidade do crime de racismo quanto à fiança, à prescrição e à espécie de pena?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2013
Qual é a natureza da punibilidade do crime de racismo quanto à fiança, à prescrição e à espécie de pena?
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Resposta
É crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.
Veja como foi cobrado:
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