Flashcard FC387980
A discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime ou contravenção e qual a pena aplicável?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2013
A discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime ou contravenção e qual a pena aplicável?
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Resposta
Crime
Reclusão de um a três anos
Veja como foi cobrado:
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