Flashcard FC387982
Qual a pena aplicável a quem submete criança ou adolescente a vexame ou constrangimento?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FCC · 2022
Qual a pena aplicável a quem submete criança ou adolescente a vexame ou constrangimento?
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Resposta
Detenção de seis meses a dois anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386267
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