Flashcard FC387983
A omissão do dirigente em fornecer declaração de nascimento por ocasião da alta médica constitui crime mesmo quando culposa?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FCC · 2021
A omissão do dirigente em fornecer declaração de nascimento por ocasião da alta médica constitui crime mesmo quando culposa?
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Resposta
Sim. A omissão configura crime, inclusive na modalidade culposa, sujeita à detenção de dois a seis meses ou multa.
Veja como foi cobrado:
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