Flashcard FC387985
A conduta de induzir menor a cometer infração por meios eletrônicos exige consumação para configurar crime?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FCC · 2019
A conduta de induzir menor a cometer infração por meios eletrônicos exige consumação para configurar crime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. É crime formal; basta a indução, inclusive por meios eletrônicos.Pena: reclusão, 1 a 4 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386270
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em