Flashcard FC387987
Que conduta configura crime ao disponibilizar fogos de estampido ou artifício a criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FCC · 2018
Que conduta configura crime ao disponibilizar fogos de estampido ou artifício a criança ou adolescente?
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Resposta
Vender, fornecer (mesmo gratuitamente) ou entregar fogos de estampido ou artifício a criança ou adolescente, exceto os de reduzido potencial incapazes de provocar dano físico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386272
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