Flashcard FC387989
A mera exibição dos órgãos genitais de criança ou adolescente configura sempre uma cena de sexo explícito?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FCC · 2013
A mera exibição dos órgãos genitais de criança ou adolescente configura sempre uma cena de sexo explícito?
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Resposta
Não. É preciso avaliar finalidade, contexto e conotação sexual; exibições médico‑educativas, jornalísticas ou artísticas sem fim sexual podem não configurar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386274
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