Flashcard FC387994
É possível conceder graça e indulto a condenados por crimes hediondos?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FCC · 2018
É possível conceder graça e indulto a condenados por crimes hediondos?
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Resposta
Não.
Há vedação legal expressa à concessão de graça e indulto para crimes hediondos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386279
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