Flashcard FC387998
Em crimes contra as relações de consumo, a ocorrência de grave crise econômica ou calamidade atua como o quê na dosimetria da pena?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
FCC · 2018
Em crimes contra as relações de consumo, a ocorrência de grave crise econômica ou calamidade atua como o quê na dosimetria da pena?
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Resposta
agravam a pena, permitindo aumento, dentro dos limites legais, pela maior reprovabilidade e dano potencial à coletividade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386283
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