Flashcard FC387999
Quando a omissão de avisos sobre nocividade ou periculosidade configura crime?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
FCC · 2017
Quando a omissão de avisos sobre nocividade ou periculosidade configura crime?
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Resposta
Omissão de dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos em embalagens, invólucros, recipientes ou publicidadeinclui a omissão de alertas escritos sobre serviços e admite forma culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386284
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