Flashcard FC388000
Nos crimes omissivos próprios e instantâneos, a tentativa é admissível?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
FCC · 2014
Nos crimes omissivos próprios e instantâneos, a tentativa é admissível?
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Resposta
Não; é inadmissível, pois falta início de execução — a conduta é a omissão e a consumação é imediata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386285
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