Flashcard FC388001
Quem pode ser sujeito ativo e qual é a conduta típica do crime funcional contra a ordem tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2022
Quem pode ser sujeito ativo e qual é a conduta típica do crime funcional contra a ordem tributária?
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Resposta
Sujeito ativo: servidor fazendário;
Conduta típica: solicitar ou receber vantagem indevida para abster‑se de lançar ou cobrar tributo, com dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386286
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