Flashcard FC388003
Qual conduta praticada por funcionário que detém a guarda de documentos em razão da função e que acarrete pagamento indevido ou inexato de tributo constitui crime funcional contra
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2018
Qual conduta praticada por funcionário que detém a guarda de documentos em razão da função e que acarrete pagamento indevido ou inexato de tributo constitui crime funcional contra a ordem tributária?
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Resposta
Extraviar, sonegar ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386288
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em