Flashcard FC388008
Qual a majorante aplicável ao crime de fraudar preços por junção de bens ou serviços quando incide sobre o comércio de bens essenciais?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2018
Qual a majorante aplicável ao crime de fraudar preços por junção de bens ou serviços quando incide sobre o comércio de bens essenciais?
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Resposta
Majorante específica que aumenta a pena de 1/3 a 1/2 sobre a pena cominada.P_{majorada,min}=P\cdot\frac{4}{3};\quad P_{majorada,max}=P\cdot\frac{3}{2}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386293
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