Flashcard FC388010
Qual a combinação de elementos necessária para caracterizar o crime praticado por funcionário público com guarda de documentos?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2016
Qual a combinação de elementos necessária para caracterizar o crime praticado por funcionário público com guarda de documentos?
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Resposta
Agente público
Vínculo entre guarda e função
Conduta: extraviar, sonegar ou inutilizar
Consequência: pagamento indevido ou inexato de tributo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386295
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