Flashcard FC388012
Que conduta e que elemento subjetivo caracterizam o crime de misturar gêneros ou mercadorias para vendê‑los como puros ou pelo preço dos de maior custo?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2015
Que conduta e que elemento subjetivo caracterizam o crime de misturar gêneros ou mercadorias para vendê‑los como puros ou pelo preço dos de maior custo?
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Resposta
A conduta é a mistura comissiva de espécies ou qualidades distintas seguida de venda/exposição como puros ou pelo preço mais alto, com dolo de ludibriar o consumidor, configurando falsidade comercial.
Pena: detenção de 2 a 5 anos ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386297
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